Termos de Serviço — Autoomatic Chat

Última atualização: 29 de outubro de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do Autoomatic Chat, plataforma de atendimento por WhatsApp fornecida por Estofoque Informática Ltda. ("Autoomatic") a empresas ("Cliente"), mediante contrato comercial. Em caso de conflito, prevalece o contrato.

2. Cadastro e conta

O Cliente conecta sua conta do WhatsApp Business à plataforma por meio do fluxo oficial da Meta, cadastra seus usuários e responde pelo uso que eles fizerem. Credenciais são pessoais e intransferíveis.

3. Regras da Plataforma WhatsApp

O Cliente declara conhecer e cumprir os Termos da Plataforma WhatsApp Business, a Política de Comércio e a Política de Mensagens da Meta, incluindo: obter consentimento (opt-in) antes de iniciar conversas; usar apenas modelos de mensagem aprovados fora da janela de 24 horas; não enviar spam, conteúdo proibido ou mensagens para quem pediu para não recebê-las. Bloqueios, limitações ou banimentos de número aplicados pela Meta por descumprimento são de responsabilidade do Cliente.

4. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar dados de outros Clientes; ou sobrecarregar ou burlar mecanismos de segurança.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. O Cliente é controlador dos dados dos seus contatos e a Autoomatic, operadora.

6. Cobrança

A plataforma é cobrada conforme o plano contratado (setup, mensalidade por número, por usuário ativo e módulos opcionais). As mensagens trocadas pelo WhatsApp são cobradas diretamente pela Meta, na conta de pagamento do próprio Cliente, conforme a tabela de preços da Meta; a Autoomatic não intermedeia nem responde por esses valores.

7. Disponibilidade e suporte

A Autoomatic emprega esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e presta suporte nos termos do contrato. A plataforma depende da API da Meta; indisponibilidades, alterações ou restrições impostas pela Meta estão fora do controle da Autoomatic.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca e documentação pertencem à Autoomatic. O conteúdo das conversas e os dados do Cliente pertencem ao Cliente, que concede à Autoomatic licença limitada para processá-los na prestação do serviço.

9. Responsabilidade

A responsabilidade da Autoomatic limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave. Após o encerramento, o Cliente pode exportar seus dados por 30 dias; em seguida aplica-se a exclusão prevista na Política de Privacidade.

11. Lei e foro

Lei brasileira; foro da comarca de Ribeirão Preto/SP.

12. Contato

contato@autoomatic.app · Estofoque Informática Ltda., CNPJ 49.670.470/0001-51.