1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Autoomatic: Autoomatic LTDA, CNPJ 49.670.470/0001-51 , com sede em Ribeirão Preto/SP
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Autoomatic
- Serviços: Soluções de automação, RPA, inteligência artificial e consultoria oferecidas pela Autoomatic
- Plataforma: Website autoomatic.app e sistemas relacionados
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
- Possui capacidade legal para celebrar contratos
- Está autorizado a representar a empresa, caso aplicável
- Concorda com nossa Política de Privacidade
3. Serviços Oferecidos
A Autoomatic oferece os seguintes serviços:
Automação de Processos (RPA)
Desenvolvimento de robôs de software para automatizar tarefas repetitivas e processos empresariais.
Inteligência Artificial
Implementação de soluções de IA para análise de dados, processamento de linguagem natural e tomada de decisão.
Consultoria em Transformação Digital
Análise de processos, identificação de oportunidades de automação e planejamento estratégico.
Suporte e Manutenção
Acompanhamento contínuo, atualizações e suporte técnico para soluções implementadas.
4. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma lícita e ética
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Autoomatic
5. Obrigações da Autoomatic
A Autoomatic compromete-se a:
- Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
- Manter a confidencialidade das informações do Usuário
- Cumprir os prazos acordados em contrato
- Fornecer suporte técnico adequado
- Comunicar eventuais problemas ou atrasos com antecedência
- Garantir a segurança dos dados conforme a LGPD
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo mas não se limitando a:
- Marca Autoomatic: Logotipos, nome e identidade visual
- Software: Códigos-fonte, algoritmos e metodologias proprietárias
- Conteúdo: Textos, imagens, vídeos e materiais educacionais
- Templates: Modelos de automação disponibilizados na biblioteca
Pertencem exclusivamente à Autoomatic ou seus licenciadores, salvo acordo específico em contrato.
6.1 Licença de Uso
Ao contratar nossos serviços, o Usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar as soluções desenvolvidas especificamente para sua empresa, conforme termos do contrato.
7. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em:
- Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas
- Utilizar informações confidenciais apenas para os fins acordados
- Não divulgar informações a terceiros sem autorização prévia
- Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados
Esta obrigação permanece válida mesmo após o término da relação contratual.
8. Limitação de Responsabilidade
A Autoomatic não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
- Falhas decorrentes de uso inadequado dos serviços
- Problemas causados por sistemas ou integrações de terceiros
- Interrupções causadas por eventos de força maior
- Decisões tomadas com base em resultados das automações
A responsabilidade total da Autoomatic está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
9. Pagamentos e Cancelamento
9.1 Condições de Pagamento
- Os valores e condições são definidos em proposta comercial específica
- O atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
- Juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre valores em atraso
9.2 Cancelamento
- O cancelamento deve ser solicitado por escrito com 30 dias de antecedência
- Serviços já prestados serão cobrados proporcionalmente
- A Autoomatic pode cancelar por inadimplência ou violação dos termos
10. Garantias
A Autoomatic oferece:
- Garantia de Funcionamento: 90 dias para correção de bugs nas soluções entregues
- Suporte Técnico: Conforme plano contratado
- Demonstração Prévia: Possibilidade de validar a automação antes da contratação definitiva
Garantias adicionais podem ser negociadas em contrato específico.
11. Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Os dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade
- O Usuário possui direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Em caso de incidente de segurança, o Usuário será notificado conforme a lei
12. Modificações dos Termos
A Autoomatic pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:
- Notificaremos os Usuários por e-mail ou através da plataforma
- As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação
- O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos
- O Usuário pode discordar e encerrar a relação antes da vigência
13. Disposições Gerais
- Acordo Integral: Estes termos, junto com a proposta comercial e Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
- Independência das Cláusulas: A invalidade de uma cláusula não afeta as demais
- Tolerância: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
- Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia
14. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Autoomatic - Escritório de Automação
📍 Av. Norma Valério Corrêa - Jardim Botânico - Ribeirão Preto/SP
📧 E-mail: tecnologia@autoomatic.app
📞 Telefone: (16) 9 8837-4411
🌐 Website: autoomatic.app
Última atualização: Novembro de 2024